O deputado federal Cabo Gilberto Silva está entre os 176 parlamentares que assinaram uma emenda modificativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que discute mudanças nas jornadas de trabalho no Brasil.
A proposta apresentada surge como alternativa à PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e estabelece limite de 36 horas semanais de trabalho. O novo texto, no entanto, propõe uma jornada inicial de 40 horas semanais, com possibilidade de ampliação através de acordos coletivos.
Segundo a emenda assinada por Cabo Gilberto, empresas e sindicatos poderão negociar aumento de até 30% na carga horária regular, permitindo que a jornada alcance até 52 horas semanais.
O texto também prevê um período de transição de 10 anos para implementação das novas regras e estabelece exceções para setores considerados essenciais, como saúde, segurança pública e infraestrutura, que poderão manter jornadas de até 44 horas semanais.
Além disso, a proposta inclui medidas de desoneração fiscal para empresas e determina que as regras de flexibilização dependerão de regulamentação futura por meio de lei complementar.
A emenda agora seguirá para análise nas comissões da Câmara dos Deputados.