O Projeto de Lei de autoria da vereadora Waléria Assunção (PSB), que garante livre estacionamento para veículos de comunicação em serviço em locais regulamentados, sem cobrança de taxas ou tarifas, foi aprovado recentemente, por unanimidade, na Câmara Municipal de Campina Grande. Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do prefeito Bruno Cunha Lima.
A proposta, apresentada no Dia do Jornalista do ano passado, tem como objetivo facilitar o deslocamento e o acesso dos profissionais de imprensa a áreas de interesse público, especialmente durante coberturas emergenciais, eventos culturais, manifestações, entrevistas e ações do poder público.
O PL reconhece a importância da atuação dos jornalistas e das equipes de reportagem na missão de manter a população informada, assegurando melhores condições de mobilidade para o exercício da atividade profissional.
“Valorizar o trabalho do jornalista é fortalecer o pleno exercício da cidadania. Conheço a realidade do cotidiano da cobertura jornalística e sei da dificuldade que é para a equipe chegar ao local da pauta, além do atraso no início do trabalho por falta de estacionamento ou de submeter o cinegrafista a caminhar grandes distâncias com equipamentos pesados. Esse projeto busca garantir mais agilidade, segurança e melhores condições para a imprensa exercer seu papel”, destacou Waléria Assunção.
De acordo com o texto aprovado, o benefício será concedido aos veículos devidamente cadastrados junto à Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), que ficará responsável pela emissão de um adesivo de identificação com validade de dois anos. O uso indevido da autorização poderá acarretar sanções, incluindo a cassação do benefício.
A iniciativa está em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro e reforça o compromisso da Câmara Municipal com a liberdade de imprensa, o direito à informação e a mobilidade urbana responsável.