O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (11) cassar o mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói (RJ). Foram 437 votos favoráveis, 7 contrários e 12 abstenções.
Para cassar o mandato, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados (maioria absoluta) em votação aberta e nominal. Além de perder o cargo, a deputada ficará inelegível por determinação da Lei da Ficha Limpa. O suplente que assume o mandato de Flordelis é Jones Moura (PSD).
A cassação foi aprovada por meio do Projeto de Resolução 57/21, já promulgado.
O relator do processo no Conselho de Ética, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), afirmou que Flordelis usou o mandato para coagir testemunhas e ocultar provas. Ele ressaltou que a análise se limitou a fatos considerados antiéticos, sem entrar no mérito de quem é o culpado da morte do pastor Anderson do Carmo.
O relatório, segundo ele, comprova o uso indevido do mandato pela deputada. “O que se extrai desse processo no âmbito de Conselho de Ética são os fatos antiéticos, como o uso do mandato para coação de testemunha e para ocultação de provas”, disse Alexandre Leite.
Defesa
A deputada Flordelis foi pessoalmente ao Plenário se defender. Ela reafirmou a inocência. “Caso eu saia daqui hoje, saio de cabeça erguida porque sei que sou inocente, todos saberão que sou inocente, a minha inocência será provada e vou continuar lutando para garantir a minha liberdade, a liberdade dos meus filhos e da minha família, que está sendo injustiçada”, declarou.
Flordelis afirmou que os deputados se arrependerão do resultado. “Quando o tribunal do júri me absolver, vocês vão se arrepender de ter cassado uma pessoa que não foi julgada”, disse Flordelis.
Mudança de rito
Antes da votação, foi anunciada a mudança do rito de votação em Plenário de processos do Conselho de Ética. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu que não será mais votado o relatório do conselho, mas um projeto de resolução sobre o caso em análise.
Isso permite que sejam feitas emendas em Plenário para alterar a punição definida pelo colegiado. “Quem pode mais, pode menos. Ou seja, quem pode cassar pode suspender mandato e também pode absolver”, afirmou Lira.
Segundo a nova regra, as emendas só poderão ser apresentadas com a assinatura de 103 deputados ou líderes partidários que somem essa representação. Se houver emendas, haverá um novo relator em Plenário, que poderá acatar as emendas e propor um novo projeto de resolução alterando a pena definida pelo Conselho de Ética. Também será permita a apresentação de destaques.
Entretanto, não foram apresentadas emendas para este caso.
Críticas à defesa
Os advogados de defesa tentaram emplacar a tese de que a deputada é alvo de perseguição. O advogado Rodrigo Faucz disse que a parlamentar sofre discriminação racial. “A história da Flordelis foi massacrada e reconstruída pelo prisma daqueles que são seus inimigos, com acusações levianas de adversários políticos e religiosos”, declarou.
O advogado Jader Marques afirmou ter certeza de que Flordelis será inocentada pelo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. “Se cassarem Flordelis, estarão fazendo uma injustiça com uma pessoa que será inocentada [no tribunal]”, disse. Ele afirmou ainda que a deputada era vítima de violência psicológica promovida pelo pastor Anderson do Carmo.
A estratégia de defesa foi criticada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e pelos parlamentares que discutiram o caso. Lira destacou que os deputados não são juízes e que não decidem se a deputada é culpada de homicídio, mas se abusou de suas prerrogativas parlamentares. “Nós não somos juízes de Direito. Nós, aqui, vamos fazer a penosa missão de discutir se cometeu falta de decoro ou não cometeu falta de decoro”, disse Lira.
O deputado Leo Motta (PSL-MG) afirmou que o processo do Conselho de Ética não é discriminatório, machista ou misógino, como afirmaram os advogados de defesa de Flordelis. “De forma acintosa na estratégia de defesa, nos sentimos constrangidos com a abordagem feita a esta Casa. Houve, sim, quebra de decoro parlamentar. Nós temos que acreditar nas instituições”, disse.
Leo Motta reafirmou que não houve perseguição à parlamentar e que o Conselho de Ética deu à deputada todas as possibilidades de defesa. “Não apresentaram provas que inocentassem a deputada em toda essa trama”, afirmou.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) também criticou a atuação dos advogados de defesa na tribuna da Câmara dos Deputados. “Não há necessidade de gritar nem esbravejar. Várias teses e informações trazidas aqui foram trazidas unicamente pela defesa: religião, cor de pele, se fazia swing. Todas essas informações são irrelevantes”, declarou.
O deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) disse que cogitou apresentar uma emenda para que a pena fosse convertida em suspensão do mandato, mas recuou após ler o relatório. “Todas as provas do processo de investigação apontam que houve sim a quebra de decoro parlamentar da deputada Flordelis.”
Fonte: Agência Câmara de Notícias