O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição 135/19, conhecida como PEC do voto impresso. Foram 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção. Como a matéria não obteve os 308 votos necessários para ser votada em segundo turno, a PEC foi arquivada.
O texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), determinava a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.
Em discurso a favor da PEC, a autora reclamou que o rumo do debate foi “completamente desvirtuado”.
“Eu estudo sobre o voto impresso desde 2014. Acompanhei testes no TSE, vistos por especialistas. Sempre vi quebras de seguranças das urnas eletrônicas. Meus eleitores votaram em mim acreditando na possibilidade de a PEC ser aprovada. Essa PEC é dos brasileiros que querem transparência no processo eleitoral. Não é minha e nem do presidente Jair Bolsonaro. Vamos despolitizar o debate”, afirmou Kicis.
A PEC do voto impresso já havia sido negada na Comissão Especial na última sexta-feira (6), por 23 votos a 11. Por ter caráter consultivo e não terminativo, o tema foi levado ao plenário pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Um dia antes, em 5 de agosto, a comissão já havia rejeitado o parecer do deputado Filipe Barros (PSL-PR), cujo substitutivo propunha a contagem pública e manual dos votos a partir de cédulas impressas no momento da votação. No dia seguinte, o colegiado aprovou parecer do deputado Raul Henry (MDB-PE), que recomenda a rejeição também da proposta original.