O Sintab deu continuidade à luta contra o calote no rateio do FUNDEB ao participar nesta segunda-feira, dia 16, da Tribuna Livre na Câmara Municipal de Soledade, para denunciar a decisão da gestão de Geraldo Moura. Na ocasião, o presidente do Sintab Giovanni Freire e o diretor Bruno Rodrigues, saíram em defesa dos servidores da educação e criticaram a postura do prefeito ao negar o repasse dos recursos sem apresentar nenhuma justificativa técnica.
Giovanni Freire lembrou aos presentes que Soledade é a única cidade-base do Sintab que não repassou o rateio de 70% das sobras do FUNDEB aos servidores da educação. O prazo para a transferência se esgotou no dia 30 de abril. “A gestão não tem o entendimento que a educação é prioridade, mesmo tendo os recursos e a legalidade para fazer. O prefeito já cometeu crime e será responsabilizado por isso”, afirmou Giovanni. Ao fim de sua fala, questionou aos vereadores: “Por que o prefeito de Soledade não vai fazer o que todos os prefeitos do Brasil fizeram, que é cumprir com sua obrigação legal?”.
O prefeito confessou a direção do Sintab Soledade que tem os recursos, mas que não irá fazer o repasse aos servidores da Educação. De acordo com Bruno Rodrigues, diretor do Sintab, o prefeito disse: “Eu já vou ser penalizado mesmo. Pagar ou não pagar, não fará diferença para mim”. O valor que sobrou do FUNDEB para ser rateado em Soledade foi na ordem de R$ 2,9 milhões para ser dividido com todos aqueles que, em dezembro de 2021, estavam trabalhando nas escolas, inclusive os prestadores de serviço. “Para o prefeito pode não fazer diferença, mas para as famílias dos servidores e para a economia da cidade, teria um impacto positivo muito forte”, disse Bruno.
A bancada governista saiu em defesa do calote da gestão no FUNDEB. Alexandre Nery (PP) se comprometeu a dialogar com o prefeito Geraldo Moura para encontrar alternativas a este problema. O vereador Marcio Souto (Cidadania) justificou a decisão do prefeito citando o investimento na Educação e criticou a possibilidade de greve dos servidores, caso estes não tenham seus direitos respeitados. Já o vereador Leleto (PP) discutiu com os servidores presentes no plenário ao questionar a contabilidade das sobras do FUNDEB e afirmar que a gestão só tem condições de repassar os recursos dos servidores, talvez, só em dezembro.
Concluída a sessão sem direito de resposta ao Sintab, Bruno Rodrigues lamentou o cenário de resistência que encontrou na Câmara Municipal e criticou a postura de alguns vereadores que pareciam não haver entendido a pauta em debate. “Esperávamos do Poder Legislativo que houvesse um posicionamento favorável a demanda da categoria e dos professores, mas infelizmente não aconteceu”. Em Assembleia realizada na manhã do mesmo dia, a categoria dos servidores da educação decidiu que irá realizar novo protesto mais uma vez na frente da Prefeitura, no próximo dia 23, segunda-feira, a partir das 9 horas.
A legislação que rege o Fundeb (Lei 14.276) prevê que o percentual mínimo de 70% dos valores, repassados pela União aos estados e municípios, devem ser direcionados para a valorização salarial dos servidores da Educação. Estes recursos extras podem ser destinados ao pagamento dos profissionais da educação básica e poderão ser aplicados para reajuste salarial sob a forma de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial. Para mais informações, entre em contato pelo fone (83) 9-8806-7548 e 9-9969-0910 ou através das redes sociais do Sintab Soledade do Facebook e Instagram.