O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o atual secretário de Saúde de Campina Grande, Carlos Marques Dunga Júnior, e o ex-secretário Gilney Silva Porto, para apresentarem defesa sobre uma série de irregularidades apontadas na prestação de contas de 2023. A intimação foi publicada na edição desta terça-feira (13) do Diário Eletrônico do TCE-PB, concedendo um prazo de 20 dias para que os responsáveis se manifestem sobre o relatório da auditoria.
O documento técnico revela indícios de desvio de recursos e falhas contábeis expressivas. O ponto mais crítico refere-se a uma possível fraude financeira envolvendo transferências bancárias no valor total de R$ 8,1 milhões.
De acordo com os auditores, esse montante saiu da conta bancária nº 11.588-6 (PMCG FPM-ICMS – Banco do Brasil), mas não houve registro de entrada nas contas indicadas como destino (as contas correntes nº 205-4 Recursos Próprios Folha/FUS – FMS ou 206-2 Recursos Federais Folha – FMS), configurando saídas de recursos sem comprovação de recebimento pelos beneficiários declarados. Além disso, foi detectada uma divergência de R$ 57.530.980,25 entre os valores repassados pelo Fundo Nacional de Saúde e o que foi efetivamente declarado no Sagres.
Outro problema estrutural levantado foi o excesso de contratações precárias e a forma como médicos foram admitidos na rede pública. O município gastou R$ 85.133.512,33 com contratações por tempo determinado, mantendo um quadro de 3.806 temporários contra apenas 1.961 servidores efetivos.
A auditoria destacou ainda um esquema de burla ao concurso público através do credenciamento irregular de pessoas físicas e jurídicas. Essas contratações de médicos e empresas ocorriam sem o devido chamamento público e com valores de pagamento definidos de forma arbitrária, sem parâmetros de mercado ou aprovação do Conselho Municipal de Saúde.
“Ou, ainda, conforme demonstrado na relação de valores empenhados e pagos (…) pela contratação de serviços técnicos especializados junto a Pessoas Físicas por meio de credenciamento, no total de R$ 11.493.931,05, aumento da ordem de R$ 2,6 milhões em relação à 2022, R$ 8.876.059,34; e, finalmente, via credenciamento por meio de Pessoas Jurídicas para prestação de serviços médicos no âmbito dos serviços municipais via MEI, ME/EPP, com despesa total de R$ 34.616.791,24, referente a plantões em unidades de saúde municipais. Aumento da ordem de R$ 16,8 milhões em relação ao ano anterior, quando foi de R$ 17.766.441,75.”, diz trecho do documento.
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