O Sintab Lagoa Seca vem a público manifestar seu repúdio ao Projeto de Lei (PL) n° 018/2022, do Poder Executivo, aprovado na última terça-feira, dia 13, na Câmara Municipal, que estabelece processo seletivo para ocupação dos cargos de diretor e vice-diretor na rede de ensino de Lagoa Seca, e exclui totalmente a participação da Comunidade Escolar no processo de escolha dos novos gestores, contrariando a Lei do Novo Fundeb e acordo firmado em reunião no Conselho Municipal de Educação.
Consideramos este ato um golpe. Soubemos com indignação e perplexidade que o PL tramitou de forma sigilosa na Casa do Povo, para impedir o debate público e a participação dos principais atingidos pela nova lei: os professores, o Sintab e o Conselho Municipal de Educação (CME).
Em reunião realizada no dia 18 de agosto, o Sintab solicitou junto ao CME para discutir a importância do município se adequar ao § 1°do Artigo 14 da Lei do Novo Fundeb, na qual estipula como condicionante para os municípios receberem a complementação do VAAR, a gestão democrática da educação. Nesta mesma reunião ficou garantido também pelo próprio Secretário de Educação que haveria participação do Sintab, dos professores e do Conselho na elaboração do PL, o que não aconteceu.
Resistiremos. A direção do Sintab Lagoa Seca encaminhou nova reunião com o Conselho para amanhã, dia 16, na EMEIEF Frei Manfredo, a partir das 09 horas, para pautar o assunto novamente e exigir a ata da reunião de 18 de agosto; será convocada nova Assembleia com a categoria na próxima semana (data ainda a ser confirmada); e, em contato com o presidente da Câmara Municipal Fabiano Ramalho, vamos também solicitar que seja feita a discussão para que essa Lei possa ser alterada.
Mais uma vez, em menos de 1 ano, os servidores da Educação são vítimas de um golpe desferido pela Gestão municipal e os vereadores governistas. Primeiro foi a aprovação da Lei 424/2021 que alterou as regras de concessão para aposentadoria em Lagoa Seca, que consegue ser mais danosa que a EC-103/2019 responsável pela Reforma da Previdência; e agora o arbitrário fim da gestão democrática no ambiente escolar, contrariando lei federal.
Enquanto representante dos trabalhadores, o Sintab exige a transparência e democratização necessária para a Comunidade Escolar participar desse processo tão importante para o serviço público da cidade, em especial no setor educacional, e ressalta que todas as providências necessárias serão tomadas. Assim sendo, a instituição conclama professores, pais e alunos a manterem-se vigilantes, para nos próximos dias resistir e pressionar os representantes do legislativo a modificar a proposta da gestão, com alto risco de afetar negativamente os direitos já garantidos da Comunidade Escolar.