O vereador Olimpio Oliveira apresentou um projeto de emenda à Lei Complementar nº 072/2013 que visa ampliar o alcance do pagamento do décimo quarto salário aos profissionais e trabalhadores da educação da rede pública municipal de Campina Grande. A proposta recebeu a subscrição de dez parlamentares e altera o artigo 1º da legislação, incluindo um novo parágrafo e suprimindo outro que limitava o benefício.
Pelo texto atual, apenas os profissionais lotados em escolas que aumentaram em pelo menos 20% o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em relação à aferição anterior têm direito ao pagamento extra. Com a emenda, o benefício passará a ser garantido também àqueles que atingirem a meta do Ideb estabelecida pelo Ministério da Educação, mesmo sem alcançar o aumento percentual exigido anteriormente.
Na justificativa da proposta, Olimpio Oliveira argumenta que a regra atual tem sido injusta e desestimulante. “Se por um lado é justo premiar os profissionais que elevam em 20% o índice, é igualmente justo premiar os profissionais das escolas que tanto fazem para atingir este índice”, destacou. O vereador também apontou que, segundo dados da própria prefeitura, das 106 escolas municipais, apenas nove receberam o 14º salário no último ano, embora quinze tenham alcançado a meta do Ideb.
O parlamentar defende que a mudança promoverá maior equidade no reconhecimento dos esforços dos profissionais da educação, valorizando aqueles que já conseguem atingir os padrões exigidos e incentivando o aprimoramento contínuo do ensino público na cidade.
Assessoria