Foi apresentado na Câmara Municipal de Campina Grande o Projeto de Lei nº /2025, de autoria do vereador Pr. Luciano Breno (Avante), que torna obrigatória a realização do nivelamento das caixas de passagem e inspeção em vias públicas do município. O objetivo é garantir maior segurança para motoristas e pedestres, evitando saliências e rebaixamentos no asfalto provocados por obras mal finalizadas.
De acordo com o projeto, as concessionárias e empresas responsáveis por essas estruturas deverão realizar o nivelamento durante ou logo após a execução dos serviços, sejam eles superficiais ou subterrâneos. Mesmo quando a obra for realizada pela Prefeitura ou por empresas contratadas, caberá às concessionárias a responsabilidade pela regularização das caixas.
O texto prevê sanções para quem descumprir a norma, incluindo advertência formal com prazo para correção, aplicação de multa proporcional ao impacto causado e a obrigação de refazer o serviço dentro dos padrões técnicos exigidos. A fiscalização e a aplicação das penalidades ficarão a cargo do Poder Executivo Municipal.
Ainda segundo a proposta, caixas de inspeção já existentes em situação irregular também deverão ser corrigidas no prazo máximo de 90 dias após notificação oficial.
Ao justificar a iniciativa, o vereador Luciano Breno afirmou que o projeto tem como foco a preservação da segurança no trânsito e a melhoria da infraestrutura urbana. “O desnivelamento das caixas de passagem compromete a segurança do trânsito, causando riscos de acidentes e danos aos veículos. Esta lei visa garantir que as vias públicas de Campina Grande permaneçam seguras e bem conservadas”, destacou o parlamentar.
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