O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, e o Município perderam o prazo para apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto pelo advogado, professor e pré-candidato ao Governo da Paraíba pelo PSOL, Olímpio Rocha, em ação popular que discute a demora na revisão do Plano Diretor da cidade. Com isso, o processo deverá seguir para análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
A ação foi ajuizada por Olímpio Rocha para obrigar a Prefeitura de Campina Grande a realizar a revisão do Plano Diretor municipal, instrumento essencial para o planejamento urbano. Pela legislação federal e pela própria Lei Orgânica do Município, essa revisão deveria ocorrer periodicamente, o que não aconteceu dentro do prazo legal.
Durante o andamento do processo, o novo Plano Diretor acabou sendo aprovado. Por essa razão, o juízo de primeira instância entendeu que houve perda do objeto da ação, extinguindo o processo sem julgamento do mérito.
Mesmo assim, Olímpio Rocha recorreu da decisão. No recurso especial apresentado ao STJ, ele sustenta que a demora de anos do poder público em atualizar o Plano Diretor gerou dano moral coletivo à população, uma vez que a ausência do instrumento prejudica o planejamento urbano, políticas públicas e o desenvolvimento da cidade.
Segundo Rocha, a própria movimentação da Prefeitura em torno da revisão do Plano Diretor ocorreu apenas após as medidas judiciais e políticas adotadas por ele.
“A Prefeitura só passou a dar andamento real à revisão do Plano Diretor depois que ajuizamos a ação popular e também após o pedido de impeachment que apresentamos contra o prefeito. Ainda que a ação tenha sido extinta sem julgamento do mérito, entendemos que nosso papel foi cumprido ao provocar o poder público a agir. Mesmo assim, a demora injustificada gerou prejuízos à coletividade e acreditamos que cabe sim a condenação por danos morais coletivos”, afirmou Olímpio Rocha.
Rocha também destacou que sua atuação judicial tem ganhado notoriedade na Paraíba, especialmente por ações movidas contra figuras da direita.
“Temos enfrentado judicialmente abusos de poder e ilegalidades praticadas por autoridades, como já fizemos em ações contra Jair Bolsonaro, Hugo Motta e agora Bruno Cunha Lima. Nosso compromisso é com a defesa do interesse público e da população.”
Com a perda do prazo para contrarrazões por parte do Município e do prefeito, o processo seguirá agora para o STJ. Caso a tese apresentada no recurso especial seja acolhida, o prefeito Bruno Cunha Lima e o Município de Campina Grande podem ser condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em razão da demora na atualização do Plano Diretor.
A expectativa do autor popular é de que o Superior Tribunal de Justiça reconheça que a omissão administrativa prolongada, mesmo posteriormente corrigida, não elimina os danos causados à coletividade.
“Esperamos que o STJ reconheça essa responsabilidade. O fato de o Plano Diretor ter sido aprovado depois não apaga os anos de atraso e os prejuízos causados à cidade”, concluiu Olímpio Rocha.