A Polícia Federal determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão da corporação, função da qual estava afastado para exercer mandato parlamentar. A decisão foi oficializada por meio de ato publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2), que encerra o afastamento para exercício de mandato eletivo a partir de 19 de dezembro de 2025.
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo foi eleito deputado federal por São Paulo pela primeira vez em 2015. No entanto, teve o mandato cassado no último dia 18 de dezembro após acumular faltas não justificadas em sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, o que levou à perda automática do cargo, conforme prevê o regimento interno da Casa.
Com a cassação, Eduardo deixou de ter respaldo legal para permanecer afastado da Polícia Federal e, por isso, deve se reapresentar imediatamente à corporação. O ato administrativo determina a regularização da situação funcional e alerta que a não apresentação pode resultar em medidas administrativas e disciplinares.
Eduardo Bolsonaro está fora do Brasil desde março do ano passado, quando se deslocou para os Estados Unidos e solicitou licença do mandato parlamentar. A licença terminou em julho, mas ele não retornou ao país, acumulando faltas que culminaram na cassação. Desde então, permanece em território norte-americano.
Ainda no exercício do mandato, Eduardo teve rejeitada a indicação para ocupar a liderança da minoria na Câmara, sob o argumento de que não é possível exercer funções parlamentares estando fora do território nacional.
Além da situação administrativa, o ex-deputado é réu no Supremo Tribunal Federal em processo que investiga a atuação de parlamentares e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro na articulação de sanções internacionais contra o Brasil, com o objetivo de interferir em julgamentos relacionados à tentativa de golpe e aos atos antidemocráticos.
O retorno compulsório à Polícia Federal ocorre em meio ao avanço de investigações que envolvem integrantes do bolsonarismo e amplia o cerco institucional sobre ex-parlamentares que deixaram o país sem cumprir suas obrigações legais.