O Ministério Público do Trabalho ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Campina Grande por omissão na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e por não garantir condições dignas de trabalho às catadoras e catadores de materiais recicláveis. A ação foi proposta após audiências, inspeções e tentativas de acordo que não tiveram resposta do município.
As associações relataram problemas graves, como falta de segurança nos galpões, furtos constantes e necessidade de arcar, por conta própria, com cerca elétrica e segurança privada. Também apontaram déficit de infraestrutura e equipamentos básicos. Um dos itens mais urgentes é a aquisição de novas prensas, com custo unitário aproximado de R$ 58 mil, valor inviável para grupos que já enfrentam dificuldades financeiras.
Outra preocupação é a ausência de galpões adequados, vestiários, áreas de refeição e equipamentos de proteção individual suficientes. Representantes das cooperativas também informaram que nunca receberam acompanhamento do CRAS, embora mantenham contato frequente com o CEREST.
Durante as audiências, o Conselho Tutelar relatou ainda casos persistentes de trabalho infantil ligados à coleta de resíduos, especialmente em períodos de maior movimentação da cidade.
Diante do cenário, o MPT pede que a Justiça obrigue a Prefeitura a contratar as cooperativas por dispensa de licitação, fornecer estrutura completa de trabalho, garantir EPIs, organizar a coleta seletiva e cumprir as obrigações previstas na legislação. O órgão também solicita multa de R$ 10 mil a cada descumprimento das medidas liminares.
A primeira audiência da ação ocorreu sem a presença da Prefeitura, e o processo foi remarcado para fevereiro de 2026.
