O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, nesta terça-feira (4), uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Campina Grande devido aos sucessivos atrasos no pagamento dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde. O órgão pede à Justiça que determine a regularização imediata da folha e adote medidas para impedir que a situação volte a se repetir.
A ação é resultado de denúncias apresentadas pelo Conselho Municipal de Saúde e pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e da Borborema (SINTAB). De acordo com as queixas, os profissionais da saúde fecharam o mês de setembro sem receber seus salários, e alguns relatam atrasos que já passam de 60 dias. Desde o início do ano, pelo menos quatro protestos foram realizados em frente à prefeitura e à sede da secretaria.
O MPPB iniciou as apurações no dia 20 de outubro, após receber as reclamações formais. No dia seguinte, o secretário de Finanças do município, Felipe Gadelha, reconheceu publicamente as dificuldades e afirmou que a gestão já utilizou 100% dos recursos destinados à saúde em 2025. Segundo ele, o município passou a depender de emendas impositivas para conseguir pagar os servidores da pasta.
Ainda conforme o Ministério Público, representantes da prefeitura informaram que os salários em atraso seriam pagos até o dia 28 de outubro, o que não ocorreu. Diante do descumprimento e do risco de paralisação das atividades, a promotora Adriana Amorim solicitou à Justiça a concessão de liminar para garantir o pagamento imediato dos vencimentos.
A promotora destacou que a falta de pagamento fere o princípio da continuidade do serviço público e compromete o funcionamento da rede municipal de saúde, já sobrecarregada por falta de insumos e pessoal. O MPPB também solicitou que o município apresente documentos comprovando a destinação dos recursos federais e municipais usados pela Secretaria de Saúde.
Enquanto isso, o clima entre os trabalhadores é de angústia. Representantes sindicais afirmam que os atrasos vêm se tornando recorrentes e que novas mobilizações poderão ocorrer se os salários não forem pagos. “O profissional de saúde está cansado de promessas. Ninguém trabalha com tranquilidade sem saber se vai receber no fim do mês”, disse um dirigente do SINTAB durante assembleia realizada na segunda-feira (3).
A Justiça deve decidir nos próximos dias se acata o pedido de liminar feito pelo Ministério Público. Caso a prefeitura descumpra eventual decisão, o município poderá ser multado e os responsáveis, processados por improbidade administrativa.