O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (16) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até cinco dias, sobre o pedido do deputado federal Reimont (PT-RJ) para que os parlamentares Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Gustavo Gayer (PL-GO) sejam investigados por divulgarem informações falsas a respeito do Banco do Brasil.
A petição, protocolada por Reimont no fim de agosto, sustenta que as declarações configuram crimes como divulgação de informação falsa sobre instituição financeira, organização criminosa, crimes contra a economia popular e contra a ordem econômica.
O deputado do PT cita publicações nas redes sociais feitas pelos dois parlamentares bolsonaristas. Em um vídeo, Eduardo Bolsonaro afirmou: “O Banco do Brasil será cortado das relações internacionais, o que vai levá-lo à falência.” Já Gustavo Gayer disse: “Tirem seu dinheiro dos bancos. Moraes vai quebrar o Brasil.”
Segundo a representação, a fala de Eduardo é “manifestamente falsa” e foi amplificada para difundir pânico financeiro, enquanto a de Gayer caracterizaria incitação a uma corrida bancária, com risco de desestabilização do sistema financeiro nacional.
Reimont pediu ainda a abertura de inquérito contra os parlamentares, além de medidas cautelares como suspensão de passaportes, proibição de manter contato com outros investigados e até suspensão de mandatos.
Defesa do Banco do Brasil
Para Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT e vice-presidenta da CUT, os ataques configuram crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. “O Banco do Brasil é uma instituição forte e segura. Mas se estes ataques tivessem efeito, poderiam gerar um colapso em todo o sistema financeiro do país e prejudicar o povo brasileiro. Isso é traição! É atentar contra a soberania brasileira e contra o Sistema Financeiro Nacional, um crime passível de multa e pena de reclusão. Os mandatos desses deputados precisam ser cassados e responsabilizados por, de forma irresponsável, atentarem contra a economia do país e contra os interesses do povo brasileiro”, afirmou Juvandia.
Fernanda Lopes, coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), reforçou o papel do BB para a economia e os riscos dos ataques. “O Banco do Brasil é o principal agente financeiro da agricultura, líder em crédito para micro e pequenos empreendedores e no programa de crédito ao trabalhador. Atacar o BB é colocar em risco todos esses segmentos, que fornecem alimento, emprego e crédito para as famílias brasileiras. Esses ataques não são contra o banco, são contra o povo brasileiro. Divulgar informação falsa sobre uma instituição financeira atinge diretamente a credibilidade do BB, gera alarme social e pode provocar corrida bancária, configurando crime contra o Sistema Financeiro Nacional,” disse Fernanda.
No dia 27 de agosto, o deputado Reimont participou do ato nacional em defesa do Banco do Brasil, realizado em Brasília e aprovado pela 27ª Conferência Nacional dos Bancários e Bancárias. A mobilização contou com manifestações em várias cidades e nas redes sociais, com a hashtag #OBBédosBrasileiros, em defesa da instituição pública e contra ataques coordenados que tentam fragilizá-la.
Também nesta terça-feira (16), Moraes determinou que a PGR se pronuncie em cinco dias sobre outro pedido, protocolado pelo deputado Rui Falcão (PT-SP), que pede investigação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por sua defesa de um projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro.
Fonte: Contraf-CUT