O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o reajuste salarial destinado aos servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), mas promoveu vetos considerados estratégicos para conter impactos fiscais e evitar distorções remuneratórias.
As Leis nº 15.349, 15.350 e 15.351 foram aprovadas pelo Congresso Nacional e tratam da recomposição salarial das respectivas categorias. No entanto, Lula barrou dispositivos que previam o escalonamento automático de reajustes para os anos de 2027, 2028 e 2029. Na prática, o veto impede a criação de aumentos futuros já contratados em lei, o que reduziria a margem de manobra orçamentária dos próximos governos.
Também foram vetadas previsões de pagamentos retroativos de despesas continuadas e a instituição de licença compensatória com possibilidade de conversão em dinheiro. Esse último ponto era visto como sensível porque poderia elevar a remuneração final de servidores acima do teto constitucional do funcionalismo público, hoje vinculado ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
A decisão sinaliza uma tentativa do Planalto de equilibrar duas pressões: de um lado, a necessidade de recompor perdas salariais e manter boa relação com o Legislativo e órgãos de controle; de outro, o compromisso com a responsabilidade fiscal e o controle do crescimento da despesa obrigatória. Ao sancionar parcialmente os textos, o presidente preserva o reajuste imediato, mas evita compromissos financeiros de longo prazo considerados potencialmente problemáticos.
As sanções e os vetos foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18), abrindo prazo para eventual análise do Congresso, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais.