O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que oficializa o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (24) e passa a valer a partir de 1º de janeiro.
O reajuste total é de 6,79%. Com o novo valor, o salário mínimo diário corresponderá a R$ 54,04, enquanto o valor por hora será de R$ 7,37.
A correção segue a política permanente de valorização do salário mínimo, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em agosto de 2023. Desde 1º de janeiro de 2024, os reajustes anuais passaram a considerar a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos 12 meses anteriores, somada ao crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
De acordo com a regra, caso o PIB não apresente crescimento real, o reajuste do salário mínimo ocorre apenas com base no INPC.
Para este reajuste, foram considerados 4,18% de inflação, referente ao INPC acumulado até novembro do ano anterior, além do crescimento econômico. No dia 4 de dezembro, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revisou os dados do PIB de 2024, confirmando uma expansão de 3,4%.
No entanto, o arcabouço fiscal, mecanismo que controla a evolução dos gastos públicos, estabelece que o ganho real acima da inflação seja limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5%. Com isso, o valor calculado do salário mínimo para 2026 seria de R$ 1.620,99, passando para R$ 1.621 após o arredondamento previsto em lei.