A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) protocolou na Câmara Municipal um Projeto de Lei com o objetivo de ampliar a transparência sobre os recursos oriundos de emendas parlamentares destinados a Campina Grande. A proposta determina que a Prefeitura publique, até o último dia útil de cada mês, informações detalhadas sobre a origem, o valor e a execução desses recursos no portal oficial do município.
De acordo com o texto, deverão ser divulgados o nome do parlamentar autor da emenda, o valor total indicado, o montante efetivamente recebido no período, a finalidade do recurso, a área beneficiada e a situação da execução — especificando se o valor está a receber, em uso ou já concluído. O projeto também prevê a criação de uma aba específica e de fácil acesso no site institucional, concentrando todas as informações em um único espaço digital.
Segundo a autora, a iniciativa surge diante das dificuldades enfrentadas pela população para acompanhar a aplicação das verbas enviadas por deputados e senadores. “Hoje existe um desencontro de informações que dificulta saber, com precisão, quanto realmente chega ao município por meio das emendas parlamentares. A proposta do projeto é justamente organizar esses dados”, destacou.
A vereadora reforçou que o objetivo é fortalecer o controle social e facilitar o acesso às informações públicas. “O objetivo do nosso projeto é deixar o caminho mais fácil para qualquer cidadão ou cidadã acompanhar os valores recebidos, entender como estão sendo aplicados e saber quais parlamentares têm contribuído com Campina Grande. A medida fortalece o controle social e garante mais transparência sobre os recursos públicos destinados à cidade”, concluiu Jô Oliveira.
O texto também estabelece que as informações sejam apresentadas em linguagem clara e objetiva, com permanência mínima de cinco anos na plataforma. A proposta argumenta ainda que a medida não gera novos custos ao município, por se tratar da organização de dados que já devem ser públicos conforme a legislação federal de transparência.
O projeto foi lido na sessão desta quarta-feira (25) e segue agora para tramitação nas comissões antes de ser submetido à votação em plenário. Caso seja aprovado, o Executivo municipal terá prazo a ser definido em regulamentação para adequar o portal institucional às novas exigências.