O Senado da Argentina aprovou, na madrugada de quarta para quinta-feira, 12, o projeto de reforma trabalhista do governo de Javier Milei. A proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados, promove mudanças profundas nas regras trabalhistas, amplia a jornada diária para até 12 horas, cria o chamado “salário dinâmico” e reduz a remuneração de trabalhadores afastados por doença.
A votação ocorreu em meio a fortes protestos populares nas ruas, que foram reprimidos pela polícia. O texto final da reforma só foi conhecido após a meia-noite, antes da votação que terminou com 42 votos favoráveis e 30 contrários.
O que muda na prática
Entre os pontos mais relevantes da reforma está a ampliação da jornada de trabalho. O limite diário passa de 8 para 12 horas, com a criação de um banco de horas para compensação de horas extras.
Outro ponto polêmico é a criação do “salário dinâmico”. Pelo novo modelo, o trabalhador poderá receber de acordo com metas e produtividade, inclusive com possibilidade de remuneração inferior ao salário mínimo. A medida poderá ser aplicada unilateralmente pelas empresas.
Os acordos coletivos também sofrem alteração significativa. Eles deixam de ser nacionais e passam a ser negociados por empresa, com o acordo inferior prevalecendo sobre o superior. Além disso, acaba a ultratividade, ou seja, os acordos deixam de valer automaticamente após o fim do prazo, abrindo um período de até 180 dias para novas negociações.
Greve, sindicatos e Previdência
A reforma amplia a lista de setores considerados essenciais, exigindo funcionamento mínimo de 75% dos serviços em caso de greve. A lista agora inclui telecomunicações, comércio, serviços portuários, aduaneiros, migratórios e educação, exceto universidades.
As assembleias nos locais de trabalho passam a depender de autorização das empresas, que não serão obrigadas a pagar pelas horas destinadas às reuniões sindicais.
Também há redução das contribuições empresariais para a Previdência, com possibilidade de perdão de até 70% das dívidas já acumuladas.
Redução salarial em caso de doença
Em casos de acidentes ou doenças não relacionados diretamente ao trabalho, o trabalhador poderá receber apenas 50% do salário se houver entendimento de que a situação decorreu de ato voluntário ou comportamento de risco. Nos demais casos, o pagamento será de 75%.
Mesmo em situações graves, como tratamento de câncer, a remuneração prevista é de 75% do salário. Recaídas de doenças crônicas só terão nova licença caso haja intervalo superior a dois anos entre os episódios.
Indenizações menores
A reforma também altera o cálculo das indenizações por demissão, excluindo itens como férias, prêmios e bônus da base de cálculo. Além disso, as empresas poderão parcelar o pagamento das indenizações em até seis vezes, no caso das grandes empresas, e em até 12 vezes para as pequenas.
Discurso semelhante ao usado no Brasil em 2017
O governo argentino sustenta a reforma com argumentos de modernização, geração de empregos e combate à informalidade, discurso semelhante ao adotado no Brasil durante a reforma trabalhista aprovada no governo de Michel Temer, em 2017.
Na época, prometia-se crescimento econômico e ampliação de vagas formais. O que se viu, no entanto, foi aumento da informalidade e da precarização das relações de trabalho.
No Brasil, o debate sobre a revogação da reforma trabalhista segue ativo, ao lado de novas pautas como a redução da jornada semanal para 36 horas e o fim da escala 6×1.
Com a aprovação no Senado, a Argentina entra em um novo capítulo de sua legislação trabalhista, marcado por flexibilizações profundas e forte tensão social.