Com a proximidade do vencimento do IPTU 2026, expectativa e dúvidas voltam a rondar proprietários, locadores, administradoras imobiliárias e inquilinos em todo o país.
Embora o Código Tributário Nacional estabeleça o proprietário como responsável legal pelo pagamento do imposto, a Lei do Inquilinato permite que essa obrigação seja transferida ao inquilino por meio de cláusula expressa em contrato de locação, o que tem gerado debates no mercado imobiliário e condominial.
Diferente da obrigação tributária definida pela legislação, eliminar ambiguidades contratuais é crucial para evitar litígios e inadimplência em locações.
Quando cláusulas de responsabilidade pelo pagamento do IPTU não estão claramente definidas, o proprietário pode sofrer penalidades junto ao município, mesmo que o inquilino deixe de efetuar o pagamento acordado.
“O mercado imobiliário precisa estar preparado para orientar tanto proprietários quanto locatários sobre a importância de pactuar, de forma transparente e clara, as cláusulas relativas ao IPTU nos contratos de locação, de modo a evitar conflitos e passivos futuros”, afirma Érico Feitosa, presidente do Secovi-Paraíba.
“Essas discussões não são apenas técnicas: elas impactam diretamente a segurança jurídica das operações e a confiança dos agentes envolvidos no setor”, complementa Feitosa.
Especialistas reforçam que, mesmo com cláusula contratual transferindo o encargo ao inquilino, o município pode exigir o pagamento do proprietário em caso de inadimplência, gerando situações que exigem cuidado com a gestão contratual e fiscalização dos pagamentos.
Outro ponto que tem sido observado por profissionais é o aumento de ofertas pelos municípios de descontos para pagamento à vista, bem como condições facilitadas de parcelamentos e calendários que buscam estimular a quitação do imposto no início do ano fiscal.
O Secovi-PB segue atento às movimentações legislativas e tributárias que impactam o setor imobiliário, com o propósito de informar e orientar o mercado sobre melhores práticas contratuais, gestão de passivos e a importância de acompanhar prazos e obrigações tributárias.
Sobre o Secovi-PB– O Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis da Paraíba (Secovi-PB) representa e apoia os interesses do mercado imobiliário dentro do estado, atuando na promoção de boas práticas, debates técnicos e na defesa de políticas públicas que fortaleçam o setor.