O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), abriu a sessão desta terça-feira (23) utilizando a expressão “sob a proteção de Deus”, apesar de o trecho do Regimento Interno já ter sido considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Durante a sessão ordinária, o deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que presidiu os trabalhos na ocasião, optou por não utilizar a frase, em respeito à decisão judicial. No entanto, ao abrir uma sessão extraordinária, Adriano Galdino questionou sua equipe ao perceber que o texto oficial não continha mais a expressão religiosa. “Tiraram aqui ‘em nome de Deus’? Quem mandou tirar? Ainda estamos recorrendo”, declarou.
Galdino afirmou que a Assembleia já apresentou recurso contra a decisão e destacou que o processo ainda não transitou em julgado, ou seja, não há decisão definitiva.
O Órgão Especial do TJPB julgou procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público da Paraíba, entendendo que a invocação religiosa no Regimento fere o princípio da laicidade do Estado. Além da retirada da expressão “Sob a proteção de Deus e em nome do povo paraibano, declaro aberta a presente sessão”, também foi declarada inconstitucional a previsão de manter a Bíblia Sagrada sobre a mesa diretora durante as sessões.
O recurso apresentado pela Assembleia Legislativa da Paraíba ainda aguarda análise do Judiciário.