A Secretaria de Estado da Educação da Paraíba publicou, no Diário Oficial do Estado da Paraíba desta segunda-feira (2), uma portaria notificando 70 municípios paraibanos que apresentam irregularidades ou atrasos em convênios para construção de creches dentro do Programa Primeira Infância.
O documento, assinado pelo secretário Wilson Filho, estabelece prazo improrrogável de 15 dias para que as prefeituras apresentem esclarecimentos formais sobre a situação das obras. Caso não haja manifestação, o Estado poderá instaurar Tomada de Contas Especial, mecanismo utilizado para apurar responsabilidades e possível dano ao erário.
Motivo das notificações
De acordo com a Secretaria, os municípios já haviam sido acionados administrativamente, mas não responderam às solicitações anteriores. Entre os principais problemas identificados estão:
- Paralisação das construções;
- Falhas na execução contratual;
- Inconsistências ou ausência na prestação de contas;
- Dificuldades na continuidade dos convênios firmados com recursos estaduais.
A medida também atende a recomendações do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que conduz auditoria sobre políticas públicas voltadas à primeira infância.
O que os municípios devem apresentar
Dentro do prazo estabelecido, as prefeituras precisam informar:
- A situação atual das obras, com envio de documentação comprobatória;
- As providências adotadas para regularizar os convênios;
- Ou eventual impossibilidade de continuidade do projeto, permitindo que o Estado adote as medidas administrativas cabíveis.
Municípios notificados
Entre as cidades que constam na lista estão Santa Rita, Soledade, Esperança, Itaporanga, Ingá, Taperoá, Pocinhos, Mari, Monte Horebe e São João do Cariri, além de outros municípios distribuídos em diversas regiões do estado.
A iniciativa amplia a pressão sobre as administrações municipais para regularização das pendências e retoma o debate sobre a execução de políticas públicas voltadas à educação infantil na Paraíba.