A Vara de Feitos Especiais de Campina Grande determinou a falência do grupo empresarial liderado pela Braiscompany, em decisão assinada no último dia 6 de fevereiro. A medida alcança também outras três empresas vinculadas ao conglomerado, após avaliação de que as atividades foram encerradas sem condições de honrar compromissos assumidos com investidores e credores.
Na fundamentação, o magistrado considerou, entre outros pontos, a condenação dos proprietários Antônio Neto Ais e Fabrícia Cândido por crimes contra o sistema financeiro, além do fato de estarem presos na Argentina. Também pesou na decisão o fechamento das sedes das empresas e a existência de milhares de processos judiciais espalhados pelo país, movidos por pessoas que alegam prejuízos financeiros.
Com a decretação da falência, foi determinada a arrecadação de bens, documentos contábeis e livros empresariais, bem como a lacração dos estabelecimentos, com o objetivo de preservar o patrimônio que integrará a chamada massa falida. As cobranças individuais contra as empresas ficam suspensas, passando a tramitar de forma concentrada no processo falimentar, que organizará a apuração de valores e a divisão proporcional entre os credores.
A decisão também fixa prazos para que os responsáveis apresentem a relação completa de credores. Após a publicação de edital, interessados poderão habilitar seus créditos e, se necessário, apresentar contestações. Além disso, foi nomeada uma administradora judicial, que ficará encarregada de conduzir o levantamento dos ativos, propor honorários e acompanhar todas as etapas da liquidação do patrimônio.