O Ministério Público da Paraíba instaurou na última quarta-feira (25) um Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades em um contrato de fornecimento de combustíveis firmado pela Prefeitura de Campina Grande.
A investigação envolve um acordo celebrado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e a empresa Maxifrota, em vigor desde 2023.
A apuração está sob responsabilidade do promotor de Justiça Alcides Leite de Amorim, titular da 15ª Promotoria de Justiça de Campina Grande, que atua na defesa do patrimônio público.
De acordo com a portaria, o objetivo é analisar documentos, reunir informações e verificar se houve eventual prejuízo aos cofres públicos. Caso sejam constatadas ilegalidades, o Ministério Público poderá ingressar com Ação Civil Pública para responsabilizar os envolvidos e buscar ressarcimento.
O procedimento foi aberto após a conversão de uma Notícia de Fato em investigação formal, etapa que permite ampliar a coleta de provas.
Ainda segundo o MP, houve tentativa de notificar a empresa por meio eletrônico, mas não houve confirmação de recebimento do ofício. Diante disso, foi determinada a renovação da notificação.
A investigação segue em andamento. A Prefeitura de Campina Grande e a empresa citada poderão se manifestar no decorrer da apuração. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
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Fonte: Fonte 83