Uma decisão recente do conselheiro Taciano Diniz, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, passou a gerar debate ao determinar o sigilo, por prazo indeterminado, de um processo que investiga possíveis irregularidades na Prefeitura de Patos, no Sertão paraibano.
O caso envolve apurações sobre o desaparecimento de valores expressivos em tributos municipais durante a gestão do ex-prefeito Nabor Wanderley. À época em que os fatos vieram à tona, estimativas apontavam que o montante sob suspeita poderia ultrapassar R$ 20 milhões.
A decisão de restringir o acesso às informações atendeu a um pedido da defesa de Nabor, que recentemente se afastou do cargo para disputar uma vaga no Senado. Com isso, o processo de número 00889/24 deixou de estar disponível para consulta pública no sistema eletrônico do tribunal.
A medida chama atenção por ocorrer em um órgão que tem como uma de suas principais diretrizes a transparência na fiscalização dos recursos públicos. No próprio TCE, é comum que milhares de processos, inclusive envolvendo investigações e análises de contas, tramitem abertamente, mesmo antes de decisões finais ou da conclusão da análise das defesas apresentadas.