Foi realizada na noite desta terça-feira (20), na Câmara Municipal de Campina Grande, uma sessão especial em comemoração aos 20 anos da Procuradoria do Trabalho no município. A unidade integra o Ministério Público do Trabalho (MPT), responsável por fiscalizar e promover a defesa dos direitos dos trabalhadores. A solenidade foi uma iniciativa do presidente da Câmara, vereador Saulo Germano, e reuniu autoridades locais, representantes do judiciário, advogados, vereadores, membros da sociedade civil e servidores públicos.
Em razão de compromissos em Brasília, o presidente da Casa, Saulo Germano, não pôde comparecer à solenidade. A sessão foi presidida pelo vereador Pastor Luciano Breno (Avante) e secretariada pelo vereador Anderson Almeida (PSB). Compuseram a mesa o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima; o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos; o desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, representando o Tribunal Regional do Trabalho; a procuradora do Trabalho Marcela de Almeida Maia Asfora; o procurador-chefe do MPT na Paraíba, Rogério Sitônio Wanderley; e o superintendente regional do Trabalho, Paulo Marcelo.
Representando o presidente da Casa, o vereador Pastor Luciano Breno utilizou a tribuna da Câmara para destacar a importância da atuação do MPT em Campina Grande. “Nos orgulha muito poder fazer parte dessa história e reconhecer expressando a importância que tem o Ministério Público do Trabalho, principalmente no tocante a defender os direitos dos cidadãos. Não só defender os direitos, mas também no trabalho social que o Ministério Público tem feito em nossa cidade e nós reconhecemos isso”, afirmou.
Já o vereador Anderson Almeida ressaltou os avanços conquistados pela instituição ao longo das duas décadas de atuação na cidade. “São vinte anos do Ministério Público do Trabalho que tem promovido o direito dos trabalhadores aqui em Campina Grande. A importância do ministério do trabalho faz com que engrandeça os nossos direitos de trabalhadores”, declarou.
A solenidade também contou com uma apresentação cultural do coral da Casa São Domingos, sob a regência do professor Ricardo Barros, emocionando o público presente. Logo após, foi exibido um vídeo institucional com a participação do procurador-chefe do MPT, Rogério Sitônio, que destacou o papel da instituição no estado: “Em 2025 o Ministério Público do Trabalho na Paraíba completa 40 anos de existência. Também em 2025 a Procuradoria do Trabalho em Campina Grande completa 20 anos. Atuando no direito das defesas sociais trabalhistas e aproximando a população paraibana do MPT”.
Durante sua fala, o prefeito Bruno Cunha Lima reforçou a importância da atuação do MPT no enfrentamento ao trabalho escravo e à exploração infantil como também na defesa daqueles trabalhadores mais carentes. “Tantos trabalhos lindos que procuram preservar e resguardar os direitos, em especial daqueles que estão em situação de hipossuficiência. Fazer, de fato, o combate ao trabalho infantil, à exploração do trabalho infantil. Fazer o combate dos trabalhos análogos à escravidão e todo o mais quando se diz respeito à preservação do direito do homem e da mulher de Campina Grande e da Paraíba. Eu posso mencionar tantos e tantos exemplos em que a atuação conjunta do MPT com tantas outras frentes se faz mais do que saudável, se faz extremamente necessária”, disse o prefeito.
Também presente à sessão, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, afirmou que o reconhecimento público da atuação do MPT representa um avanço democrático. “Não tenha dúvidas que toda vez que o Ministério Público do Trabalho vem sendo reconhecido pela sociedade é uma vitória da democracia”, afirmou. Ele também destacou o caráter técnico e muitas vezes impopular da missão institucional do órgão: “O Ministério Público não é uma instituição que atrai simpatias, pois fiscaliza o cumprimento da lei e da Constituição Federal. Evidentemente que o ato de fiscalizar, por si só, não é simpático, mas é necessário!”.
O Ministério Público do Trabalho é uma instituição fundamental na garantia dos direitos trabalhistas e da dignidade humana no ambiente de trabalho. Atua no combate ao trabalho infantil, ao trabalho escravo, às fraudes trabalhistas e à discriminação, além de fiscalizar o cumprimento das normas de saúde e segurança. Sua presença em Campina Grande tem sido decisiva para fortalecer a proteção aos trabalhadores e promover a justiça social na região.
A sessão solene marcou não apenas uma comemoração, mas também um momento de reconhecimento público da atuação firme e relevante da Procuradoria do Trabalho em Campina Grande. Os 20 anos da instituição no município são símbolo de um compromisso contínuo com a cidadania, a justiça e os direitos fundamentais dos trabalhadores.
Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial) . Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
DIVICOM/CMCG