O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), vetou a emenda que criava a “zona branca” com isenção da taxa da Zona Azul em algumas ruas do Centro. O veto foi publicado nesta terça-feira (3) no Diário Oficial.
O trecho vetado por Cícero atinge um dispositivo incluído pela Câmara Municipal durante a tramitação da matéria no Legislativo. Nas razões do veto, o prefeito pontuou que a emenda altera “substancialmente o seu conteúdo original, especificamente no que tange à política tarifária do serviço a ser concedido.”
“A tarifa, remuneratória do serviço, é o principal elemento dessa equação, sendo calculada para cobrir os custos operacionais, os investimentos realizados, os tributos incidentes e a justa remuneração do capital investido pela concessionária. Qualquer alteração unilateral promovida pelo Poder Público que impacte as receitas ou os custos do concessionário, sem a devida contrapartida, viola essa condição dos contratos administrativos e gera o dever de recomposição do equilíbrio contratual, seja pelo aumento tarifário, seja por indenização direta à empresa”, justificou Cícero sobre o veto.
Ao MaisPB, o superintendente da Semob-JP, Marcílio Ferreira, afirmou que a criação da zona branca “burla” o edital da concessão da Zona Azul.
Agora, o veto segue para análise da Câmara de Vereadores, que pode manter ou derrubar a decisão de Cícero.
Zona Branca
A emenda que criava a Zona Branca foi proposta pelo vereador Marcos Henriques (PT) e concedia isenção da Zona Azul em nove vias do Centro:
- Avenida Cinco de Agosto
- Rua Gama e Melo
- Rua da Areia
- Rua Maciel Pinheiro
- Rua Barão do Triunfo
- Rua Desembargador José Peregrino
- Rua João Luís Ribeiro de Moraes
- Rua Monsenhor Sabino
- Rua Francisca Moura
Com MaisPB