A Câmara Municipal de Massaranduba, no Agreste paraibano, discutiu nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata da concessão de gratificação natalina (13º salário) e o pagamento de 1/3 de férias aos agentes políticos do município, especificamente prefeito e vice-prefeito.
Durante a sessão legislativa, a proposta entrou em fase de votação e gerou debates entre os parlamentares e setores da sociedade. O projeto visa garantir aos chefes do Executivo municipal os mesmos direitos já assegurados a outros servidores públicos, como a remuneração extra de fim de ano e o adicional de férias.
A proposta chegou a ser aprovada por seis vereadores da base governista, enquanto apenas os vereadores Rejane Pessoa ( Progressista) e Sandreylson (MDB) votaram contra. No entanto, após pronunciamento da vereadora Rejane Pessoa, que se manifestou de forma crítica à medida, o líder da comissão de vereadores solicitou a retirada do projeto de pauta.
Com a retirada, a matéria seguirá agora para análise nas comissões internas da Casa, onde será reavaliada antes de uma possível nova votação.
A discussão sobre o projeto reflete um cenário de tensão entre a legalidade do benefício e o momento econômico vivenciado pelos municípios. Embora decisões do Supremo Tribunal Federal autorizem a concessão de gratificações a agentes políticos, o tema ainda gera controvérsia quanto à sua aplicação prática e ao impacto nas finanças públicas municipais.