A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o texto-base do projeto de lei que cria 160 cargos comissionados no Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto também prevê a criação de outros 40 cargos de técnico judiciário, agente da Polícia Judicial e servidores da área administrativa.
A matéria, de autoria do próprio STF e relatada pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), ainda passará pela análise dos destaques — sugestões de alteração no texto — que devem ser votados nesta quarta-feira (10). Em seguida, a proposta seguirá para o Senado.
Durante a votação, parlamentares da oposição criticaram a medida por considerarem inoportuno ampliar cargos em meio ao debate sobre a necessidade de reduzir gastos públicos. Já os defensores alegaram que a criação não gerará aumento de despesas, pois os recursos estão dentro do orçamento já previsto para o Supremo. “Não há impacto orçamentário, pois o projeto não amplia o limite para despesas primárias; haverá apenas remanejamento interno entre ações”, justificou Dener.
A aprovação ocorre no mesmo período em que a Câmara também deu aval a outro projeto polêmico: o aumento do número de deputados federais. Embora o custo anual estimado seja de R$ 64 milhões com novos parlamentares e seus gabinetes, a Casa sustenta que o valor será remanejado do orçamento atual. Críticos alertam para o efeito cascata nas Assembleias Legislativas estaduais, que também terão mais deputados e assessores, ampliando o impacto fiscal.
A votação coincidiu com uma reunião entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O encontro buscou alternativas para equilibrar as contas públicas após semanas de tensão causadas pela derrubada de um decreto que aumentava o IOF.
Motta afirmou que a Câmara está aberta ao diálogo e disposta a analisar medidas para conter gastos, incluindo a possibilidade de cortes em emendas parlamentares. Já o governo federal havia proposto elevar a alíquota do IOF para aumentar a arrecadação, mas a medida foi rejeitada pelo Congresso.