A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou nesta segunda-feira (2) que a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o trancamento da ação penal da Operação Calvário contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), pode ter efeitos sobre outros julgamentos já realizados pela Corte.
Segundo manifestação enviada ao STF, a PGR avalia que o entendimento adotado no caso pode abrir precedente para questionamentos em processos que tiveram condenações baseadas, total ou parcialmente, em provas relacionadas a acordos de colaboração premiada.
O que está em discussão
A Operação Calvário foi deflagrada em 2018 para investigar suposto esquema de desvios de recursos públicos nas áreas da saúde e da educação na Paraíba. Ao longo das investigações, houve prisões preventivas, buscas e apreensões, acordos de delação e o oferecimento de ao menos 14 ações penais envolvendo o ex-governador.
O ministro Gilmar Mendes determinou o arquivamento da ação contra Ricardo Coutinho. A decisão motivou pedidos de extensão apresentados por outros investigados que alegam estar na mesma situação processual.
Agora, a PGR sustenta que o trancamento da ação pode gerar reflexos mais amplos, especialmente se o entendimento for aplicado a outros casos julgados pelo Supremo.
Impacto em outros processos
No parecer, a subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, afirmou que a decisão pode trazer “severas consequências” para julgamentos recentes do STF, citando como exemplo:
- As ações relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que tiveram condenações com base em provas vinculadas à colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid;
- O caso do assassinato da vereadora Marielle Franco, em que os irmãos Domingos Brazão e Francisco Brazão foram apontados como mandantes, com base em elementos ligados às colaborações de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz.
Segundo a PGR, se prevalecer a tese de que provas derivadas de colaboração premiada não seriam suficientes ou estariam comprometidas, isso poderia abrir espaço para revisões ou questionamentos nesses processos.
Posição da Procuradoria
A PGR contestou a interpretação de que as denúncias estariam fundamentadas apenas “na palavra dos delatores”. De acordo com o órgão, as investigações reuniram um conjunto robusto de provas independentes, incluindo:
- Quebras de sigilo bancário e fiscal;
- Auditorias;
- Cruzamento de dados;
- Planilhas de controle de pagamentos;
- Gravações ambientais;
- Mensagens de aplicativos;
- Registros financeiros e documentos oficiais.
No entendimento da Procuradoria, as delações serviram como ponto de partida para aprofundamento das apurações, mas não seriam o único elemento probatório.
Próximos passos
O STF deverá analisar os pedidos de extensão apresentados por outros investigados e decidir se o entendimento aplicado no caso da Operação Calvário será mantido ou não.
A depender do desfecho, a decisão pode ter repercussão jurídica significativa, especialmente em processos de grande impacto nacional que também envolveram acordos de colaboração premiada como parte do conjunto de provas.