O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou para aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios que está aberto, a partir desta sexta-feira (11), o período de adesão ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal. A adesão é condição fundamental para garantir a devolução integral dos valores, corrigidos pela inflação.
“O Governo Federal vai garantir justiça para aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos no INSS. A partir de hoje, será possível aderir ao acordo que garante o seu dinheiro de volta integralmente e corrigido pela inflação” Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
“O Governo Federal vai garantir justiça para aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos no INSS. A partir de hoje, será possível aderir ao acordo que garante o seu dinheiro de volta integralmente e corrigido pela inflação”, afirmou Lula em vídeo publicado nas redes sociais.
O primeiro lote de pagamentos está previsto para 24 de julho e novos lotes serão liberados até que todos recebam. A adesão é essencial para garantir a devolução dos valores diretamente na conta do beneficiário, sem necessidade de ação judicial. Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações (97,4% dos pedidos abertos). Cerca de 3 milhões dos casos (81%) ficaram sem resposta das entidades associativas.
O acordo do Governo Federal para permitir a restituição foi realizado com participação do Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Ordem dos Advogados do Brasil e homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Lula ressaltou que o Governo não está apenas devolvendo o dinheiro, mas segue trabalhando para que os responsáveis pelos descontos indevidos respondam criminalmente.
“O INSS começa a fazer os pagamentos em uma única parcela a partir do dia 24 deste mês. A Polícia Federal está investigando e os responsáveis pelo prejuízo aos aposentados serão julgados e punidos. Afinal, aposentadoria é um direito sagrado”, destacou.
COMO FAZER — Para aderir, basta entrar no aplicativo Meu INSS ou ir presencialmente às agências dos Correios. A adesão é gratuita e não há necessidade de enviar documentos adicionais. Depois da adesão, o valor será depositado em única parcela, automaticamente na conta onde o aposentado ou pensionista já recebe o benefício.
CORREÇÃO – Aqueles que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebem o valor de volta sem precisar entrar na Justiça, por via administrativa. A quantia a ser ressarcida será corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a data do desconto até a inclusão na folha de pagamento.
MEDIDA PROVISÓRIA — Para viabilizar os pagamentos, o Governo Federal vai enviar ao Congresso uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de cerca de R$ 3 bilhões. “É um novo momento que se inicia, porque é a oportunidade que temos de trazer outra instituição fundamental, que é o Congresso Nacional. É um pacto nacional que estamos celebrando em defesa dos aposentados e pensionistas que foram lesados”, disse o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante coletiva de imprensa na quinta-feira, 10 de julho.
Secom