O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a Paraíba com 12 cadeiras na Câmara dos Deputados para as eleições de 2026. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (29) após questionamentos sobre a redistribuição do número de parlamentares por estado, baseada em critérios populacionais e será submetida aos demais ministros do STF, em uma sessão extraordinária do plenário virtual.
Nos últimos meses, havia expectativa de que a Paraíba pudesse perder uma vaga em razão da atualização dos dados demográficos. Caso a redução fosse confirmada, o estado passaria a eleger apenas 11 representantes para a Câmara, o que gerou preocupação entre partidos e lideranças políticas locais, que viam risco de enfraquecimento da representação paraibana no Congresso Nacional.
Ao analisar o caso, Fux considerou que qualquer alteração na quantidade de deputados por estado só pode ocorrer por meio de lei aprovada pelo Congresso, e não por ato administrativo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou do próprio STF. Segundo o ministro, mudanças nesse sentido exigem segurança jurídica e estabilidade institucional.
Com a decisão, a Paraíba mantém os atuais 12 deputados federais para o próximo pleito, preservando seu peso político na Câmara. A medida beneficia diretamente os partidos que já se organizam para a disputa de 2026, pois não precisarão recalcular estratégias eleitorais diante de uma possível redução de cadeiras.