A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou nesta terça-feira (21/5), por unanimidade, denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, os dois teriam atuado para incluir no sistema um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, assinado pelo próprio ministro.
Eles também teriam emitido alvará de soltura falso em favor de um líder do Comando Vermelho; utilizado credencial falsa de funcionários em atividade; usado assinatura falsa de um juiz, entre outros crimes.
Zambelli também teria solicitado a invasão de urnas eletrônicas ou do sistema eleitoral.
Com a decisão do STF, Zambelli e Delgatti são agora réus por invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. O primeiro crime tem pena de um a quatro anos, além de multa. O segundo, pena de um a cinco anos e multa.
“Desinteligência natural”
O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso. Ele votou pelo recebimento da denúncia e foi acompanhado por todos os colegas.
O relator afirmou que, apesar de um dos pedidos de prisão ter ele mesmo como alvo, os crimes foram cometidos contra o Judiciário.
O julgamento foi curto. Alexandre destacou uma publicação de Zambelli nas redes sociais em que ela comemorava estar ao lado de Delgatti, pessoa que, segundo ela, teria hackeado mais de 200 autoridades.
“Em 10 de agosto de 2022 a denunciada celebrou em rede o encontro divulgando fotografia e afirmando que estava com o homem que hackeou 200 autoridades, entre ministros do Executivo e do Judiciário brasileiro. Veja, ela postou nas redes sociais uma confissão de que estava com quem hackeou 200 autoridades”, disse.
A ministra Cármen Lúcia ironizou: “Começo a não me preocupar só com a inteligência artificial, mas com a desinteligência natural de alguns que atuam criminosamente sem nenhum tracinho de inteligência”, afirmou.
Ao que Alexandre respondeu: “Vossa excelência, sempre muito educada, disse ‘desinteligência’, mas eu chamo de ‘burrice’ mesmo. Acharam que não fosse ser descoberto. Uma vez emitido o mandado de prisão e colocado no sistema do CNJ, isso imediatamente vai à Polícia Federal e a todos os aeroportos. Então, o crime se consumou.”
Denúncia
Segundo a denúncia, a invasão poderia ter levado à soltura de Sandro Silva Rabelo, o “Sandro Louco”, apontado como líder do Comando Vermelho no Mato Grosso. Isso porque foi incluído um alvará de soltura falso, com a assinatura de um juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, a favor de Rabelo.
A denúncia é assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo ele, Zambelli comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Judiciário, como o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).
Ela teria contratado Delgatti, que ficou conhecido por hackear conversas no Telegram de procuradores da autodenominada força-tarefa da “lava jato”. A divulgação das mensagens pelo site The Intercept ficou conhecida como “vaza jato”.
“Walter Delgatti, sob o comando de Carla Zambelli, evidentemente sem autorização expressa ou tácita de quem de direito, invadiu o sistema e utilizou a credencial violada de dois funcionários em atividade, bem como criou credencial falsa com privilégios de magistrado”, diz a PGR.
A denúncia tem por base investigação feita pela Polícia Federal. Em depoimento, o hacker afirmou que foi contratado por Zambelli.
Segundo o PGR, em 4 de janeiro de 2023, o sistema do BNMP foi invadido e Delgatti incluiu “um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes” também a partir de uma credencial forjada.
Quanto ao alvará em favor do líder do Comando Vermelho no Mato Grosso, diz a denúncia, a peça foi inserida em sistema público e poderia ter “alcançado o efeito da soltura do sentenciado a duas centenas de anos de reclusão”.
A investigação teria encontrado no celular de Zambelli quatro documentos falsos inseridos criminosamente pelo hacker nos sistemas do CNJ.
Um documento falso foi publicado pela imprensa na noite de 4 de janeiro, três horas depois de a deputada recebê-lo do hacker. Ela teria sido a responsável pela divulgação.
Consultor Jurídico