Senado aprova compras e contratações sem licitações e membros da CPI protestam

Após intenso debate durante a votação, o Senado aprovou nesta quinta-feira (2) a Medida Provisória 1.047/2021, que permite à administração pública comprar com dispensa de licitação insumos, bens e serviços para o enfrentamento da pandemia de covid-19. A MP foi aprovada em uma votação apertada, com 36 votos favoráveis e 35 contrários. Como sofreu mudanças no Congresso, o texto segue para sanção presidencial.

A aprovação da MP se deu após tentativas de senadores de adiar a votação. O temor era de que a flexibilização nas regras de licitação pudesse gerar novos casos de corrupção e de irregularidades como as apontadas pelas investigações da CPI da Pandemia.

A MP 1047/2021 prevê a dispensa de licitação e permite o pagamento antecipado para as negociações, inclusive para materiais de engenharia. A matéria foi criticada por senadores membros da CPI da Covid.

O clima foi tenso durante a votação da MP. Enquanto os senadores deliberavam os seus votos, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, entrou no plenário e disse que se o texto fosse aprovado, reafirmaria “toda a roubalheira” revelada pela Comissão.

“O tal do pagamento antecipado que foi pedido na negociação da Covaxin pela empresa Precisa, através de uma empresa em paraíso fiscal, o tal do pagamento antecipado criminosamente pedido pela Precisa, está sendo legalizado aí nessa medida provisória. Isso é um escárnio ao povo brasileiro e ao avanço que todos nós tivemos com relação à transparência das coisas públicas no Brasil, que está sendo desmontado”, afirmou Renan.