A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas. O texto foi aprovado por 34 votos favoráveis e 4 contrários.
A proposta estabelece uma transição em duas etapas. Pelo texto aprovado, 60 dias após a promulgação da PEC, a carga horária semanal cairá para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Após 12 meses, a jornada máxima será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
A PEC analisada reúne propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton, autora do texto que propõe o modelo 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
O relatório aprovado também mantém a possibilidade de acordos coletivos para categorias com jornadas diferenciadas, como profissionais da saúde, segurança pública, transporte e limpeza urbana. Além disso, o texto prevê regras específicas futuras para micro e pequenas empresas.
Com a aprovação na comissão, a proposta segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará do apoio mínimo de 308 parlamentares em dois turnos. Se aprovada, a PEC ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de entrar em vigor.