A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) começou a discutir um Projeto de Lei que institui o Programa Estadual “De Volta Para Minha Terra”. A iniciativa busca estruturar um mecanismo de retorno voluntário para pessoas em situação de rua que desejem regressar ao estado de origem.
De acordo com a proposta, apresentada pelo presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos), o deslocamento só poderá ocorrer mediante manifestação livre e expressa do interessado, vedando qualquer forma de remoção compulsória. A medida tem como foco assegurar que o processo seja humanizado e baseado na autonomia da pessoa atendida.
Na justificativa do projeto, o parlamentar aponta o aumento da população em situação de rua no Brasil e elenca fatores como desemprego, rompimento de vínculos familiares, migração sem suporte, dependência química, transtornos mentais e ausência de políticas públicas integradas como causas do problema. Para ele, o retorno ao estado natal pode contribuir para a reconstrução de laços familiares e ampliar as possibilidades de reinserção social.
O texto estabelece que o programa deverá identificar pessoas oriundas de outros estados, verificar vínculos familiares ou comunitários no destino e articular previamente com órgãos públicos e entidades locais. O acompanhamento será feito por profissionais da assistência social, garantindo que o retorno ocorra de forma planejada.
Entre as medidas previstas estão a emissão de passagens, fornecimento de alimentação durante o trajeto, apoio para regularização de documentos e acompanhamento social, respeitando a disponibilidade orçamentária do Estado.