A crise na rede municipal de saúde de Campina Grande voltou ao centro do debate jurídico após o Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressar com duas ações contra a Prefeitura por suposto descumprimento de acordos firmados em 2024. As medidas têm como foco o Hospital Dr. Edgley, na zona leste da cidade, e envolvem falhas na adequação estrutural da unidade às normas sanitárias, além de pendências no setor de emergência psiquiátrica.
De acordo com o órgão ministerial, os compromissos assumidos por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) não foram integralmente executados, o que motivou o ajuizamento das ações, cada uma com valor estimado em R$ 1 milhão. O MP também solicitou que o prefeito Bruno Cunha Lima e o secretário de Saúde, Carlos Dunga Júnior, sejam formalmente notificados no processo.
As ações estabelecem prazo de 120 dias para que as irregularidades sejam sanadas. Em caso de novo descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 2 mil. O Ministério Público destaca ainda que situações semelhantes já foram alvo de questionamentos anteriores envolvendo outras unidades da rede municipal, reforçando o acompanhamento contínuo das condições da saúde pública no município.