A gestão do prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, entrou no radar dos órgãos de controle após a formalização de contratos que somam R$ 7,1 milhões para a prestação de serviços na área da saúde. As contratações, realizadas por meio de dispensa de licitação, passaram a ser questionadas quanto à legalidade e à justificativa administrativa, abrindo um novo flanco de desgaste político para a administração municipal.
O Ministério Público da Paraíba instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades nos atos, a partir de denúncia encaminhada à Ouvidoria do órgão. O foco da investigação recai sobre a adequação das dispensas às exigências da nova Lei de Licitações, especialmente no que diz respeito à caracterização de urgência ou excepcionalidade, requisitos legais para a adoção desse tipo de contratação direta.
Segundo os autos, duas dispensas concentram os maiores valores: a de nº 16040/2024, no montante de R$ 2,38 milhões, e a de nº 16169/2024, que alcança R$ 4,77 milhões. Ambas teriam sido utilizadas para aquisição de medicamentos de uso contínuo e insumos hospitalares. Para o Ministério Público, a natureza dos objetos contratados levanta dúvidas sobre a necessidade de contratação emergencial, uma vez que não se tratariam de demandas imprevisíveis ou extraordinárias.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Saúde sustenta que os processos seguiram trâmites formais, com cotações de preços, parecer jurídico e encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado. A pasta argumenta ainda que os contratos visaram garantir o funcionamento da atenção básica, da saúde mental e da rede hospitalar. Apesar disso, o MPPB aponta a existência de lacunas documentais e avalia que, até o momento, as informações apresentadas não são suficientes para afastar as suspeitas. O desdobramento do caso pode ter impacto político e administrativo, em um cenário de crescente pressão sobre a gestão municipal por maior transparência e rigor no uso dos recursos públicos.