O Ministério Público Militar (MPM) deve solicitar ao Superior Tribunal Militar (STM), nesta terça-feira (3), a cassação da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de quatro oficiais-generais das Forças Armadas: Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier. A medida decorre da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
A decisão do STF representa um marco histórico no país. Pela primeira vez, militares de quatro estrelas foram condenados criminalmente, atingindo o mais alto escalão da hierarquia das Forças Armadas. Ao todo, cinco réus foram considerados culpados, sendo quatro deles integrantes do núcleo de maior poder dentro da estrutura militar.
De acordo com a Constituição Federal, oficiais das Forças Armadas condenados pela Justiça comum a penas superiores a dois anos de prisão estão sujeitos à perda do posto e da patente, decisão que cabe ao STM após provocação formal. Nesse contexto, a atuação do Ministério Público Militar é vista como uma etapa institucional necessária para dar cumprimento aos efeitos da condenação.
Apontado como líder do grupo, o ex-presidente Jair Bolsonaro — capitão reformado do Exército — recebeu a pena mais elevada, de 27 anos e 3 meses de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Já o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, teve pena reduzida após firmar acordo de colaboração premiada, sendo condenado a dois anos de prisão em regime aberto.
Além das penas privativas de liberdade, a Primeira Turma do STF determinou que, após o trânsito em julgado da ação — quando não houver mais possibilidade de recursos —, o STM seja oficialmente comunicado para deliberar sobre a perda da patente e dos postos militares dos condenados. A medida reforça o entendimento de que crimes contra a ordem democrática têm consequências não apenas penais, mas também institucionais e simbólicas para as Forças Armadas.