Um preso da Penitenciária de Segurança Máxima PB1, em João Pessoa, por pouco não teve a pena reduzida pela metade após a inserção de uma decisão judicial falsa no sistema do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O caso veio à tona na última quarta-feira (28), durante sessão do Órgão Especial da Corte.
O detento havia sido condenado a 8 anos e 7 meses de prisão por tentativa de homicídio, mas uma suposta revisão criminal determinava a redução da pena para 4 anos e 8 meses. O documento fraudulento utilizava indevidamente o nome do desembargador Joás de Brito Pereira, que não reconheceu a autoria da decisão.
Na falsa decisão, os responsáveis pela fraude alegaram erro na dosimetria da pena, sustentando que as circunstâncias judiciais desfavoráveis teriam sido avaliadas de forma genérica. O texto afirma, de maneira contraditória, que a pena-base deveria ser fixada no mínimo legal, citando “12 (doze) anos de reclusão”, o que reforçou as suspeitas sobre a autenticidade do documento.
A tentativa de fraude só foi descoberta após a juíza da Vara de Execuções Penais da Capital, Andrea Arcoverde, desconfiar do teor da decisão. Ao entrar em contato diretamente com o desembargador Joás de Brito, ela confirmou que o magistrado não havia proferido qualquer revisão criminal no caso.
O episódio está sendo investigado pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO) da Polícia Civil, que apura como o documento falso foi produzido e inserido no sistema do Judiciário, além de identificar os responsáveis pela tentativa de fraude.