O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou na noite desta sexta-feira (9) o trancamento da principal ação penal da Operação Calvário que tem como alvo o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PT). A decisão suspende o andamento do processo e representa um dos mais relevantes reveses da investigação judicial relacionada ao esquema apurado durante gestões passadas no estado.
Na avaliação do ministro, a denúncia apresentada não atende aos requisitos mínimos para sustentar uma ação penal. Gilmar Mendes entendeu que a acusação foi construída de forma excessivamente dependente de depoimentos de colaboradores premiados, sem a existência de provas independentes capazes de confirmar, de maneira autônoma, os fatos narrados.
O magistrado ressaltou que delações podem servir como ponto de partida para investigações, mas não podem, por si só, justificar o prosseguimento de uma ação penal, sobretudo quando não acompanhadas de elementos concretos externos que reforcem as acusações. Para o ministro, a fragilidade probatória configura constrangimento ilegal aos investigados.
Além de Ricardo Coutinho, a ação envolve ex-auxiliares do governo estadual e outros agentes públicos citados no mesmo núcleo da Operação Calvário. O trancamento se refere especificamente a essa ação principal, não significando, necessariamente, o encerramento definitivo de todas as apurações relacionadas ao caso.
A defesa do ex-governador vinha sustentando que o processo se arrastava há anos sem provas consistentes, o que motivou o pedido de intervenção do Supremo. Com a decisão, o caso ganha novo capítulo e reacende o debate jurídico sobre os limites do uso de colaborações premiadas em investigações de grande repercussão.
A medida tem forte impacto político e jurídico na Paraíba, uma vez que a Operação Calvário foi tratada como uma das maiores investigações de corrupção da história recente do estado.