O Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande apresentou parecer no qual adota integralmente a tese sustentada pela defesa de José de Araújo Pereira, conduzida pelo advogado Olímpio Rocha, e requereu a rejeição da queixa-crime ajuizada pelo deputado federal e presidente da Câmara, Hugo Motta.
Na manifestação, o MPF concorda com a defesa ao afirmar que não há justa causa para o prosseguimento da ação penal e que a publicação dos outdoors representa crítica política legítima, amparada pela liberdade de expressão — especialmente quando dirigida a uma figura pública de alta projeção nacional, como o presidente da Câmara. O órgão reforça que o conteúdo divulgado é objetivamente verdadeiro, já que o parlamentar votou a favor da PEC 3/2021, amplamente conhecida como “PEC da Blindagem”, e alvo de críticas em toda a imprensa nacional.
O MPF também segue a argumentação apresentada pelo advogado Olímpio Rocha ao reconhecer que o caso envolve colisão entre direitos fundamentais e que, em situações como essa, a liberdade de crítica deve prevalecer sobre eventuais desconfortos de agentes públicos, conforme vasta jurisprudência do STF e do STJ.
Além disso, o parecer acompanha a defesa ao indicar que a exceção da verdade deve ser processada na própria Justiça Federal da Paraíba, caso a queixa não seja rejeitada de plano.
Com o posicionamento do Ministério Público Federal, o processo segue agora para decisão do juiz da 4ª Vara Federal.