O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo no episódio em que disse ser uma mulher transexual ao discursar na tribuna da Câmara no Dia Internacional das Mulheres, em 2023.
Segundo a juíza Priscila Faria da Silva, a fala do parlamentar extrapolou a liberdade de expressão e isso acontece “quando o discurso é utilizado para praticar ou incitar conduta criminosa, com o único objetivo de ofender, ou mesmo para difundir o ódio contra grupos vulneráveis”.
Para a magistrada, as frases ditas pelo deputado “descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transsexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”.
Apesar de Nikolas não ter usado “termos explicitamente ofensivos”, isso não invalida o “cunho descriminatório do discurso, evidenciado desde a utilização de uma peruca”.
Relembre o caso
No dia 8 de março de 2023, o deputado colocou uma peruca e disse na tribuna: “Hoje, no Dia Internacional das Mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar, pois eu não estava no meu local de fala. Então, eu solucionei esse problema aqui. Hoje eu me sinto mulher. Deputada Nikole.”
Depois, o parlamentar afirmou que as mulheres estariam “perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres” e disse correr risco de ir para a cadeia.
“É uma imposição. Ou você concorda com o que eles estão dizendo, ou caso contrário você é um transfóbico, homofóbico e preconceituoso”, falou.
CNN