A vereadora Aninha Cardoso (REP), propôs o projeto de lei 181/2025, em que orienta a gestão municipal a adotar medidas que aprimorem a transparência e o controle no atendimento obstétrico na rede municipal de saúde.
Aninha comentou que o objetivo do projeto é melhorar a qualidade dos serviços prestados às gestantes e prevenir casos de negligência médica. Que é urgente que se invistam em treinamentos que capacitem os profissionais de saúde, garantindo um atendimento humanizado.
“Depois dos últimos acontecimentos que causou muita dor a uma família da cidade, já está mais que na hora de adotar medidas para proteger as mães e os bebês. É preciso humanizar as maternidades, exigir uma boa comunicação entre a equipe médica e o paciente, e isso precisa ser fiscalizado para que casos como o do ISEA, e tantos outros, que não chegam à mídia, não voltem a se repetir”.
A parlamentar também ressaltou no projeto, que a Secretaria de Saúde faça relatórios semestrais e enviem para Câmara Municipal, contendo informações detalhadas sobre o atendimento obstétrico da rede municipal, para acompanhamento e fiscalização dos vereadores e explicação para população.
Informações como número total de atendimentos obstétricos realizados no período; taxa de mortalidade materna e neonatal; índice de partos normais e cesáreos; denúncias registradas por gestantes ou familiares e as medidas adotadas; informações sobre capacitação dos profissionais, entre outros, estão no projeto de lei.
Depois de enviado para Câmara Municipal até o último dia útil do semestre, o relatório deve ser apresentado pelo Secretário de Saúde em audiência pública. “Tomando medidas transparentes como as que estão no texto do projeto, com certeza teremos uma saúde mais humanizada e que respeita à vida”.