A 7ª Sessão Ordinária foi realizada na manhã de hoje (18) com a presidência do vereador Luciano Breno e secretariada por Saulo Noronha, além da presença de 17 vereadores, que participaram do pequeno e grande expediente. Na Ordem do Dia, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 100, de autoria do Poder Executivo, que permite através da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer – SEJEL, adquirir cotas de patrocínio do Treze Futebol Clube e do Campinense Clube.
Os recursos serão destinados aos clubes tradicionais do município e constituem um incentivo ao desenvolvimento econômico, esportivo, cultural e social da cidade. Além dos benefícios gerados pela publicidade turística da cidade, o presente Projeto de Lei também prevê contrapartida social a serem promovidas pelos clubes patrocinados, como a permissão de visitas ao espaço do Centro de Treinamento e disponibilização de reserva mínima de 20% das vagas em suas categorias de base para alunos matriculados na rede pública de ensino, bem como na promoção da inclusão esportiva de Pessoas Com Deficiência e Mobilidade Reduzida.
O Poder Executivo Municipal, através da SEJEL, poderá firmar contrato de patrocínio respeitando os valores de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para o Clube que participar do Campeonato Paraibano de 2025 – Primeira Divisão e Série D.
A bancada de oposição propôs uma emenda sugerindo alteração no item do Parágrafo Único da Lei, que diz que o clube patrocinado somente poderá utilizar os recursos do patrocínio nas suas finalidades institucionais, ficando obrigado a apresentar, no ato da contratação, Certidão Negativa de Débitos Municipais (ou positiva com efeitos de negativa) e a prestarem contas dos recursos utilizados, até o final do exercício financeiro deste ano. A bancada propôs alteração na Lei no que diz respeito à apresentação da Certidão Negativa de Débitos Municipais, alterando de ‘’no ato da contração’’, para ‘’no ato do pagamento’’. O vereador Anderson Almeida, líder da oposição, justificou que a possível demora na emissão da certidão negativa pode resultar no atraso da contratação. Os vereadores aprovaram a emenda por unanimidade, sem discussões.
Sobre o projeto, a vereadora Jô Oliveira destacou a relevância, mas pontuou a necessidade de se ter uma política de esporte, articulada e planejada, pensando nos grandes times, mas também nos pequenos. A vereadora ainda frisou que além de aprovar o projeto é preciso acompanhar e garantir a chegada dos recursos.
Rostand PB destacou a importância do projeto para os times profissionais, mas pediu incentivo para o amadorismo. O vereador também falou sobre a necessidade de união entre as torcidas e do diálogo que deve ser realizado com os representantes, principalmente diante dos últimos acontecimentos que foram noticiados envolvendo violência entre torcidas.
Pimentel Filho, em concordância com o vereador, ressaltou que os times de várzeas precisam de apoio e espera um projeto para atender esse público. Ele acrescentou que um projeto de sua autoria, que poderia ser uma das políticas implementadas, visa desapropriar terrenos particulares onde já se tem os campos de peladas, com o objetivo de dar uma garantia aos times com relação ao local para a prática. Apesar de aprovado, o projeto não foi instaurado.
Com aprovação do projeto por unanimidade e sem justificativas pessoais a sessão foi encerrada.
Acesse a sessão completa por meio do Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.