Bruno Cunha Lima é investigado pela justiça eleitoral por contratação de servidores em período de vedação legal

O candidato à reeleição Bruno Cunha Lima, do União Brasil, está sendo investigado pela justiça eleitoral por abuso de poder econômico por estar realizando a contratação de servidores em desacordo com as proibições impostas aos agentes públicos no período proibitivo.

Pela legislação eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 73, V), desde o último dia 06 de julho, até a posse dos eleitos, é proibido aos agentes públicos nomear, contratar ou mesmo admitir, dispensar sem justa causa, suprimir, readaptar vantagens ou, por outros meios, dificultar ou impedir o exercício da função de pessoa servidora pública. São vedadas, ainda, a remoção, a transferência ou a exoneração de ofício.

As medidas têm como objetivo evitar qualquer eventual favorecimento a determinadas pré-candidaturas, fortalecendo a igualdade entre os concorrentes na disputa eleitoral de outubro. Em desrespeito a legislação e de encontro ao que determina o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme comprovação por meio de documentos anexos ao processo, entre os meses de agosto e setembro 29 servidores foram contratados pela prefeitura, sendo a maioria para atuar em órgãos ligados à secretaria de saúde do município. As contratações evidenciam a tentativa de favorecer a reeleição de Bruno Cunha Lima.

Artigo anteriorJustiça eleitoral manda Bruno remover conteúdo de site criado para difamar Dr Jhony
Próximo artigoPSB foi o partido que mais elegeu prefeitos na Paraíba. Republicanos o segundo

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui