A sessão ordinária dessa quarta-feira,24,da Câmara Municipal de Campina Grande, teve um significado especial para o vereador Napoleão Maracajá. É que seis projetos de sua autoria foram aprovados, sendo quatro projetos de lei e dois projetos de resolução. Confira o teor das matérias:
Protocolado nos primeiros dias do atual mandato, no início do mês de dezembro do ano passado, o PL 420/2023 determina a inclusão de temas de história e geografia de Campina Grande, nas provas objetivas dos concursos públicos, a serem realizados na cidade, por quaisquer dos poderes;
O PL 103/2024 permite o acesso livre de profissionais da imprensa em eventos musicais, culturais ou desportivos, sejam públicos ou privados, no município de Campina Grande, bastando para isso apresentarem documento de identificação credenciando por entidade representativa reconhecida;
Por sua vez o PL 122/2024 estabelece os critérios para o pagamento aos profissionais da Educação, de precatórios oriundos de ações judiciais do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e da Borborema – Sintab, referentes a perdas de repasses de recursos do Fundef e do Fundeb de anos anteriores;
Outro projeto de Napoleão Maracajá aprovado nessa quarta-feira foi o de número 138/2024, que institui o passe livre para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e Agentes de Combate a Endemias (ACE’s) no transporte coletivo municipal.
Napoleão comemorou também a aprovação de dois projetos de resolução que criam duas novas honrarias na Casa de Félix Araújo. Trata-se da Medalha Defensor dos Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, destinada a homenagear personalidades e instituições notabilizadas na defesa e promoção dos direitos humanos, e a Medalha Professor Paulo Freire, que será concedida a pessoas físicas ou jurídicas de reconhecida atuação na área educacional.
“São projetos muito importantes, que valorizam a luta diária dos trabalhadores e a memória da nossa cidade, e a de todos e todas responsáveis pela sua construção”, resumiu o vereador.
Napoleão Maracajá está no seu segundo mandato de vereador em Campina Grande, para o qual tomou posse no dia 29 de novembro do ano passado, após decisão da justiça reconhecendo a sua legítima recondução ao cargo, três anos após o resultado das eleições municipais de 2020.