O cenário armado na Câmara Municipal de Campina Grande para aprovar um requerimento de autoria do vereador Alexandre Pereira (UB), sem passar pelos trâmites da Casa, na sessão ordinária do dia 21 de fevereiro, não surtiu efeito. A requisição foi suspensa pela justiça.
O requerimento propunha um voto de repúdio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por suas declarações que foram de encontro ao entedimento do governo de Israel, sobre a ofensiva militar dos israelenses diante dos palestinos residentes na ‘Faixa de Gaza’. Essa região vem sendo bombardeada desde o ataque do Hamas no dia 7 de outubro de 2023 a Israel.
A decisão foi da juíza Silmary Alves de Queiroga Vita, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, que julgou pedido de tutela antecipada dos vereadores Napoleão Maracajá (PT) e Anderson Almeida (PSB). No pedido, os vereadores alegaram três ocorrências que teriam contrariado o Regimento Interno da Casa, no momento da votação.
São eles: a não indicação para discussão do requerimento pela vereadora Fabiana Gomes, que presidia a sessão; o indeferimento do pedido de recontagem dos votos e a inobservância do direito de voto da vereadora Dona Fátima, que participava da sessão na modalidade remota.
Pelas razões alegadas e após analisado o material probatório que constou, inclusive, de vídeo da sessão transmitido pelo canal Youtube, a juíza reconheceu a ‘probabilidade do direito’ e o ‘perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo’ concedendo a tutela antecipada.
No relatório, a magistrada interpretou que há provável direito no tocante à não indicação do requerimento para votação, enquanto viu na ampla divulgação da aprovação do voto de repúdio, o risco de dano ao resultado do processo.
A decisão suspendeu os efeitos da votação do requerimento 241/2024.