O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Marinaldo Cardoso (Republicanos), promulgou no início da tarde de hoje, o projeto de lei que institui as emendas impositivas no município de Campina Grande na Lei de Diretrizes Orçamentária.
Com o prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) em queda de braço com a oposição, Marinaldo seguiu a maioria da Casa que cobrou mais cedo a promulgação do texto, que não foi sancionado pelo chefe do executivo. De acordo com o ato, a PMCG tem até junho de 2024 para executar as emendas, hoje em 1.2% sobre a receita líquida do município.
Também hoje a bancada de oposição de Campina Grande rejeitou a contraproposta de Bruno de 0.7% sobre a receita líquida do município para sanção das emendas impositivas. O texto já aprovado na CMCG é de 1.2%. O prefeito propôs inicialmente o percentual de 0.5%. A bancada de oposição cobra a promulgação da matéria na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) por parte da Presidência da Câmara.
Mais cedo, o presidente da CMCG, Marinaldo Cardoso (Republicanos), anunciou a convocação de uma sessão extraordinária para votar todos os projetos relacionados ao tema e a Lei Orçamentária Anual nesta sexta-feira (19.jan.2024).
Fonte: Blog Maurílio Júnior