O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL das Fake News, defendeu que as redes sociais possam ser punidas pelo descumprimento das regras previstas no projeto de lei. A matéria deve ser pautada na Câmara dos Deputados nesta semana.
Segundo o relator, é necessário um “arsenal de medidas” a serem aplicadas para que a lei “seja cumprida”.
“O que prevemos é um rol de obrigações, uma lista de obrigações que devem ser cumpridas, seja no campo da transparência — para que saibamos como a operação das empresas se dá, seja no campo do dever de cuidado, a atenção que deve ser dada a determinados riscos e a determinados crimes”, defendeu o relator, em entrevista à GloboNews.
O PL tenta instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Ou seja, para estabelecer normas e diretrizes de transparência a redes sociais a fim de garantir segurança e ampla liberdade de expressão, comunicação e manifestação do pensamento.
Entre as punições, a lista deve incluir advertência, multa, suspensão e até bloqueio dos serviços. O projeto prevê que a suspensão ou o bloqueio devem ser decididos pela Justiça.
Orlando Silva também afirmou que o PL, que aguarda votação desde 2020, deve responsabilizar as redes sociais quando as fake news forem impulsionadas. Isso ocorre quando o criador paga para a plataforma encaminhar o conteúdo a mais usuários.
“Um dos temas que estão consolidados diz respeito à responsabilidade das plataformas digitais quando houver patrocínio, quando houver pagamento para levar uma determinada mensagem [falsa] mais longe do que ela iria sem impulsionamento”, explicou.
Se aprovado o PL na Casa, como quer o deputado, a nova lei atingirá principalmente empresas como a Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), Alphabet (Google, YouTube, Sistema Android e Google Chrome), Twitter, Kwai, Tik Tok, Discord, Koo e outras.
De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o PL nº 2.630/2020 visa instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A proposta passou a ser chamada de PL das Fake News por ter como principal objetivo evitar a disseminação de notícias falsas em redes sociais (como Facebook e Twitter), aplicativos de mensagens privadas (como WhatsApp e Telegram) e ferramentas de busca (como o Google).
As regras são válidas para provedores que têm mais de 2 milhões de usuários registrados. Empresas estrangeiras que ofertam serviços ao Brasil também serão enquadradas pela legislação.
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