A Livraria Cultura teve falência decretada pela Justiça de São Paulo nesta quinta (9), após mais de 4 anos de uma recuperação judicial malsucedida.
Quando entrou com o pedido em 2018, a livraria alegou ter dívidas de R$ 285,4 milhões. Na decisão desta quinta, o juiz disse que a empresa descumpriu o plano de recuperação judicial, além de outras pendências, como ausência de quitação das dívidas trabalhistas, falta de envio de documentos e vencimento do período de pagamento a credores.
Apesar disso, a companhia ainda pode recorrer. Veja, abaixo, perguntas e respostas sobre empresas que passam por processos de falência – e o que pode acontecer com a livraria.
O que acontece com os funcionários
Uma vez que a empresa deixa de existir, os funcionários são mandados embora e têm seus direitos trabalhistas resguardados. Entre os benefícios que podem ser exigidos, então 13º salário, férias vencidas, férias proporcionais, um terço sobre as férias vencidas e proporcionais, saldo de salário e FGTS (mais 40% da multa).
Os funcionários têm prioridade na ordem de pagamentos estabelecida pela legislação. Depois, vêm os créditos tributários. E, por fim, as demais dívidas com outros credores ou fornecedores.
Mas isso nem sempre garante que o pagamento dos débitos de fato seja feito, alerta a advogada.
“Os funcionários só recebem até as forças da massa falida. Se a massa não tiver ativos suficientes para pagar os empregados, eles recebem até onde tem pra pagar”, diz.
G1